Desabafo: Temer e o seu Governo

[CORRUPÇÃO]

Citado por Lucio Funaro (Doleiro), Léo Pinheiro (OAS), José Antunes Sobrinho (Engevix) Marcio Faria (Odebrecht Industrial) e Joesley Batista (JBS) em delações premiadas – no caso do Léo Pinheiro, trata-se de uma mensagem de celular enviada ao Eduardo Cunha – nos cinco casos o presidente é acusado de receber propina.

No âmbito da Operação Castelo de Areia, é citado 21 vezes no arquivo secreto da Construtora Camargo Corrêa, entre 9 de outubro de 1996 e 28 de dezembro de 1998, ao lado de quantias que somam US$ 345 mil.

No âmbito da Operação Caixa de Pandora, é citado em vídeo pelo empresário Alcyr Collaço que afirma: “... 100 para o Michel, 100 para o Eduardo e 100 para o Henrique Alves.”

Por último, é ficha suja por ter sido condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo por fazer doações de campanha acima do limite permitido.

[CONQUISTAS SOCIAIS]

- Em pleno século XXI, montou um gabinete composto inteiramente de homens brancos. Sem espaço para uma mulher ou um afro-descendente.

- Aprovou a 'PEC do Teto dos Gastos Públicos' que congelou o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos, afetando violentamente os orçamentos públicos para educação e saúde. A parcela mais rica da população brasileira continuará enviando os seus filhos para escolas privadas e para hospitais privados. Mas o que fará a camada desfavorecida do país? Enviará os seus filhos para escolas e hospitais ainda mais precários do que já o são. Não há dúvida que a responsabilidade orçamentária é essencial, mas em algum momento, Temer cogitou cortar na carne dos mais confortáveis? Das grandes fortunas? Afinal, o Brasil junto com a Estônia, é um dos únicos países no mundo em que não há taxas sobre dividendos. Como afirma um estudo relizado pelas Nações Unidas: “O Brasil é um paraíso tributário para super-ricos.” Há quem diga que cobrar impostos sobre dividendos assustaria investidores, mas vamos lá, a) até os Estados Unidos fazem isso b) O próprio Fundo Internacional Monetário acaba de publicar um estudo afirmando que impostos sobre os mais ricos, desde que não sejam excessivos, reduzem a desigualdade sem impactar sobre o crescimento econômico do país. Portanto, presidente Temer, está aí uma forma de ser fiscalmente responsável e não cortar apenas na carne dos miseráveis.

- Abriu, por decreto, a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área de preservação ambiental do tamanho do Espírito Santo na qual se encontra reservas indígenas, para exploração mineral, embora o próprio Ministério do Meio Ambiente tenha emitido opinião contrária à abertura da RENCA. Após pressão popular, o decreto foi revogado.

- O Ministério do Trabalho, emitiu uma portaria, flexibilizando a definição do trabalho escravo e dificultando a fiscalização, comprovação e punição de flagrantes. Segue uma breve descrição do que muda:

<< As novas regras também alteram o modelo de trabalho dos auditores fiscais e elencam uma série de documentos necessários para que o processo possa ser aceito após a fiscalização.

Entre as medidas, estão a necessidade de que o auditor fiscal seja acompanhado, na fiscalização, por uma autoridade policial que deve registrar boletim de ocorrência sobre o caso. Sem esse documento, o processo não será recebido e, com isso, o empregador não será punido. Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, "obrigatoriamente", fotos da ação e identificação dos envolvidos.

A portaria também traz novos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condição degradante, incluindo, para que haja a identificação destes casos, a ocorrência de "privação da liberdade de ir e vir" –o que não constava nas definições adotadas anteriormente.>> (Folha De São Paulo / NATÁLIA CANCIAN)

Ademais, a divugalção da “lista suja” de empresas que usam trabalho escravo, de agora em diante, deverá ser expressamente aprovada pelo Ministro do Trabalho, sendo que antes não existia a necessidade de tal aprovação para a divulgação dessas informações.

A Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja, publicou a seguinte nota: "É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite."

Encerro esse desabafo, perguntando: Onde estão as vossas panelas?

Quando um Ministro flexibiliza o trabalho escravo e dificulta a punição do mesmo, onde diabos estão as vossas panelas?